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872ª Reunião Ordinária da ANA
18 de abril de 2023
Transmissão
Pauta da reunião
2 itens
- Item 1SEI 02501.005153/2022-41
DLB 1
Deliberação ANA
Relator: Filipe Sampaio
O utorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de Furnas Centrais Elétricas S.A., relativa ao aproveitamento hidrelétrico da Usina Hidrelétrica Itumbiara, localizada no rio Paranaíba, no município de Araporã /MG.
- Item 2SEI 02501.002491/2018-45
DLB 2
Deliberação ANA
Relator: Filipe Sampaio
Recurso administrativo da Prefeitura Municipal de Guanambi em face da revogação da Outorga nº 1.183, de 17 de agosto de 2018, em função da constatação do não atendimento do prazo legal para implantação do empreendimento.