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883ª Reunião Ordinária da ANA
02 de agosto de 2023
Transmissão
Pauta da reunião
4 itens
- Item 1SEI 02501.002247/2022-69
DLB 1
Deliberação ANA
Pedido de reconsideração interposto por Paulo Gomes Moglia, em face do indeferimento do Pedido de Outorga nº 1402, de 9 de agosto de 2022.
- Item 2SEI 02501.000434/2023-99
DLB 2
Deliberação ANA
Renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União , emitida a Ari Fernando Foletto, por meio da Resolução ANA nº 711, de 11 de junho de 2013, para captação no r io Uruguai, no município de Itaqui/RS.
- Item 3SEI 02501.002976/2021-34
DLB 3
Deliberação ANA
- Item 4SEI 02501.003952/2021-01
DLB 4
Deliberação ANA
Recurso administrativo em 2ª instância interposto contra o Auto de Infração nº 3447/2022/COFIS/SFI, lavrado em desfavor da empresa Construt o ra ATS Eireli ME.