901ª Reunião Ordinária da ANA

Deliberação ANA

Relator: Filipe Sampaio

Deliberação sobre abertura do processo de elaboração de ato normativo regulatório sobre condições, deveres e procedimentos para a instalação e operação de estações de monitoramento hidrológico, visando ao monitoramento dos corpos hídricos por usuários de recursos hídricos titulares de outorgas emitidas pela ANA.