950ª Reunião Ordinária da ANA

Deliberação ANA

Ad Referendum. Deliberação sobre a proposta de extensão do prazo da Consulta Pública nº 11/2025 que trata de colher contribuições para a minuta de Norma de Referência que dispõe sobre diretrizes para o reuso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário, cujo o prazo se encerraria em 26 de fevereiro de 2026, com a proposta de prorrogar em 15 dias corridos, alterando-se o prazo de término para o dia 13 de março de 2026, nos termos do Voto nº 13/2026/DP (0161674) do Diretor-Presidente Interino. Proponente: SSB/Diretor-Presidente interino

Deliberação ANA

Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância, em nome de Leonardo Latalisa Franca, em face do indeferimento de recurso contra a revogação da Outorga nº 2133, de 23 de novembro de 2022.

Deliberação ANA

Relator: Larissa Oliveira Rêgo

Deliberação sobre proposta de renovação da Outorga Conjunta nº 257/2025, de 21 de janeiro de 2025, apresentada pela Companhia Energética de São Paulo - CESP relativa ao aproveitamento hidrelétrico da Usina Hidrelétrica - UHE Paraibuna, nos rios Paraitinga e Paraibuna, localizada no município de Paraibuna, Estado de São Paulo.

Deliberação ANA

Relator: Leonardo Góes

Deliberação i) proposta de minuta de resolução que revoga expressamente atos Ato de Convocação (DIREC) 9 (0162159) SEI 02501.000491/2025-30 / pg. 1 normativos regulatórios tacitamente revogados ou cujos efeitos se exauriram no tempo e ii) proposta de abertura de consulta pública pelo prazo de 45 dias.