11ª Reunião Ordinária da ANAC
Data não informada
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Pauta da reunião
4 itens • versão 90
- Provido parcialmente por unanimidadeItem 1SEI 00058.048991/2021-89
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- Provido parcialmente, por unanimidadeItem 2SEI 00065.002366/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade
- Negado provimento por unanimidadeItem 3SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- Aprovado por unanimidadeItem 4SEI 00058.036625/2023-49
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 4
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade