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11ª Reunião Ordinária da ANAC

26 de agosto de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Transmissão

Pauta da reunião

1 itens • versão 82
  1. Item 1SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1

    Negado provimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Adriano Miranda

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade