12ª Reunião Ordinária da ANAC
15 de agosto de 2023
Transmissão
Pauta da reunião
5 itens • versão 85
- Provido parcialmente por unanimidadeItem 1SEI 00065.050242/2021-22
Reunião Deliberativa — item 1
Reunião Deliberativa
Relator: Tiago Pereira
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- Provido parcialmente por unanimidadeItem 2SEI 00065.014517/2022-45
Reunião Deliberativa — item 2
Reunião Deliberativa
Relator: Tiago Pereira
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1075.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- Provido parcialmente por unanimidadeItem 3SEI 00058.068474/2022-15
Reunião Deliberativa — item 3
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão de regulamentação superveniente da Receita Federal do Brasil Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- Provido parcialmente por unanimidadeItem 5SEI 00065.041254/2022-47
Reunião Deliberativa — item 5
Reunião Deliberativa
Relator: Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- Item 6SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa — item 6
Reunião Deliberativa
Relator: Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020