16ª Reunião Ordinária da ANAC
24 de outubro de 2024
Transmissão
Pauta da reunião
3 itens • versão 86
- Negado conhecimento por unanimidadeItem 1SEI 00058.071094/2023-31
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Rogério Benevides
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- Negado provimento por unanimidadeItem 2SEI 00058.069167/2022-43
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Rogério Benevides
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3573.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- Negado conhecimento por unanimidadeItem 3SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade