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19ª Reunião Ordinária da ANAC

Data não informada

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Transmissão

Pauta da reunião

4 itens • versão 84
  1. Item 1SEI 00065.005333/2021-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1

    Provido por unanimidade 2 Processo 0 0065.000918/2021-37 Interessado Guilherme Orlando Ferramenta da Silva Relator Tiago

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Tiago Pereira

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 543.I/2021 Deliberação: Provido por unanimidade 2 Processo 0 0065.000918/2021-37 Interessado Guilherme Orlando Ferramenta da Silva Relator Tiago Pereira

  2. Item 3SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3

    Retirado de pauta

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Rogério Benevides

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Retirado de pauta

  3. Item 5SEI 00065.016153/2022-38

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 5

    Provido por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022 Deliberação: Provido por unanimidade

  4. Item 6SEI 00058.036531/2022-99

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 6

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022