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20ª Reunião Ordinária da ANAC
Data não informada
Transmissão
Pauta da reunião
2 itens • versão 89
- Negado conhecimento por unanimidadeItem 1SEI 00065.037151/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Rogério Benevides
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- Item 2SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia