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2ª Reunião Ordinária da ANAC
03 de fevereiro de 2025
Transmissão
Pauta da reunião
2 itens • versão 82
- negado conhecimento por unanimidadeItem 1SEI 00058.031068/2021-16
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Mariana Altoé
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
- aprovada por unanimidadeItem 2SEI 00066.021549/2019-91
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 12/2024, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC Deliberação: aprovada por unanimidade