3ª Reunião Ordinária da ANAC
Data não informada
Transmissão
Pauta da reunião
3 itens • versão 90
- Deferido, por unanimidadeItem 1SEI 00058.051144/2023-63
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que trata a Subparte E do RBACE nº 94 Deliberação: Deferido, por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 658, de 29 de fevereiro de 2024
- Negado conhecimento, por unanimidadeItem 2SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Rogério Benevides
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento, por unanimidade
- Provido, por unanimidadeItem 3SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Rogério Benevides
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade