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3ª Reunião Ordinária da ANAC
11 de março de 2025
Transmissão
Pauta da reunião
2 itens • versão 82
- Negado conhecimento por unanimidadeItem 1SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- Aprovado por unanimidadeItem 2SEI 00058.056292/2024-55
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II Deliberação: Aprovado por unanimidade