4ª Reunião Ordinária da ANAC

Reunião Deliberativa Eletrônica

Relator: Ricardo Catanant

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

Reunião Deliberativa Eletrônica

Relator: Ricardo Catanant

Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Relator: Ricardo Catanant

Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Relator: Ricardo Catanant

Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Relator: Ricardo Catanant

Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda