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RODTelepresencial
5ª Reunião Ordinária da ANAC
Data não informada
Transmissão
Pauta da reunião
2 itens • versão 90
- Negado provimento por unanimidadeItem 1SEI 00067.000327/2021-40
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Pedido de revisão em face de Decisão de Segunda Instância no julgamento do Auto de Infração nº 1061.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- Aprovado por unanimidadeItem 3SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Rogério Benevides
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024