5ª Reunião Ordinária da ANAC
25 de março de 2025
Transmissão
Pauta da reunião
3 itens • versão 82
- Provido por unanimidadeItem 1SEI 00065.034649/2024-55
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
- Provido parcialmente por unanimidadeItem 2SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- Deferido por unanimidadeItem 3SEI 00058.011199/2025-01
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade