8ª Reunião Ordinária da ANAC
Data não informada
Transmissão
Pauta da reunião
3 itens • versão 90
- Negado provimento por unanimidadeItem 1SEI 00065.049943/2023-81
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- Negado provimento por unanimidadeItem 2SEI 00058.042720/2022-09
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- Deferido por unanimidadeItem 3SEI 00066.013425/2023-19
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 Deliberação: Deferido por unanimidade