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8ª Reunião Ordinária da ANAC
22 de maio de 2025
Transmissão
Pauta da reunião
2 itens • versão 82
- Provido parcialmente por maioriaItem 1SEI 00058.071310/2024-29
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo NascimentoItem 2SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento