910ª Reunião Ordinária da ANATEL

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2021/COGE/SCO, de 17 de maio de 2021, que trata da apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

PADO: Universalização

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento do PGMU.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência de infração às normas de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários​ Telesat Lightspeed.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2019/CODI/SCO, de 21 de fevereiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, de 1.890 MHz a 1.895 MHz, de 2.570 MHz a 2.585 MHz e de 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a Lotes F, G, H e I, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.032, de 21 de novembro de 2018.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, de 1.890 MHz a 1.895 MHz, de 2.570 MHz a 2.585 MHz e de 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018.  

Outorga: SCM

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.084, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Home Passed

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Pado instaurado em razão de descumprimento de prazo para instalação de infraestrutura de atendimento a domicílios urbanos com o Serviço de TV a Cabo (Home Passed), na Área de Prestação de Serviço - APS de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.  

Demanda Externa: Outras Entidades Privadas

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.  

Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

Relator: Carlos Manuel Baigorri

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.  

PADO: Descumprimento de Determinação

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 223/2018/SEI/CODI/SCO (SEI 2673714), de 5 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 95/2019/COQL/SCO, de 11 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC.   PROCESSO EM PEDIDO DE VISTA