955ª Reunião Ordinária da ANATEL

Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)

Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.