Processos de CLARO S.A. e TIM S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. e TIM S.A. aparece como interessado.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.
- SEI 53500.076806/2025-61
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Gestão Executiva consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2026/CGE, de 27 de fevereiro de 2026, que negou o pedido de sigilo e confidencialidade das informações referentes aos acessos da telefonia móvel associados às operadoras móveis virtuais - MVNO credenciadas, e análise do pedido de reconhecimento de terceiro interessado formulado pela Tim S.A.