609ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada Ltda.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face da determinação disposta no item 5.4 do Acórdão nº 831/2025-ANTAQ.

Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Cristina Castro • Revisor: Lima Filho

Item "1.1." da Agenda Regulatória 2025-2028 - Revisão e Simplificação do estoque regulatório da navegação interior.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA; Ascensus TV PAR SPE S.A.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental vinculado às obras de adequação do Gate 16, no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 042/2021, celebrado com a empresa ASCENSUS TV PAR SPE S.A. para exploração da área denominada PAR12, no Porto de Paranaguá/PR.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos • Revisor: Lima Filho

Renovação de CAA.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

2° termo aditivo ao convênio de delegação nº 37/2001 – APPA.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Solicitação de reabertura de prazo da Consulta pública sobre a proposta de alterações na Resolução-ANTAQ nº 66/2022.

Finalístico: Atualização normativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-Antaq nº 3.259/2014).

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado de Santa Catarina; SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do cumprimento do item 5.2 do Acórdão nº 490-2023-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riac

Relator: Lima Filho

Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 25/2025/UREVT/GRERJ/SFC, celebrado entre a ANTAQ e a empresa PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.

Relator: Lima Filho

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 729-2025-ANTAQ.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A

Relator: Lima Filho

Pleito de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2024. Poto de Maceió-AL.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas.

Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ)

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta - cabotagem.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Braskem S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de anuência prévia para transferência de controle societário.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados e VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Denúncia com pedido de medida cautelar formulado em face da Vports Autoridade Portuária S.A., por meio da qual se questiona a legalidade, a proporcionalidade e a legitimidade da cobrança da tarifa de monitoramento por meio do Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações – VTMIS, aplicada às embarcações que utilizam áreas monitoradas pelo sistema sem realizar atracação no porto organizado.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Portos Rio e a empresa Triunfo Logística Ltda.

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Portos Rio e a empresa Triunfo Logística Ltda.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e outra.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 6/2026.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 6/2026-ANTAQ, que referendou a decisão trazida na Deliberação-DG nº 99/2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração em face da decisão contida no Acórdão nº 393-2025-ANTAQ.

Finalístico: Licitação de Arrendamento

Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pelo Acórdão Nº 393-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração interposto pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) (2612683) contra o Acórdão nº 393-2025-ANTAQ.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transdourada Navegação Ltda. - Aurora do Pará/PA

Relator: Cristina Castro

Pedido de Autorização Especial e Emergencial para movimentação e armazenagem de granel sólido (de origem vegetal, incluindo soja em grão, farelo e milho).

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)

Relator: Cristina Castro

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Natal/RN.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. – TVV

Relator: Cristina Castro

Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos.

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Relator: Cristina Castro

Abertura de Consulta e Audiência Públicas relacionadas ao processo de arrendamento portuário do terminal localizado no Porto de Paranaguá/PR, denominado PAR05.

Embargos de Declaração.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP)

Relator: Cristina Castro

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 141-2026-ANTAQ.

Embargos de Declaração.

Interessado: OLAM Agrícola Ltda.

Relator: Cristina Castro

Embargos de Declaração Protocolado em face do Acórdão nº 154- 2026-ANTAQ.

Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuario do Pecem - CIPP S.A.

Relator: Cristina Castro

Análise de projeto de ampliação de TUP com aumento de capacidade.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Olam Agrícola Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Cristina Castro

Pedido de medida cautelar administrativa.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Cristina Castro

Apuração do Fator Q do terceiro ano-contrato VPORTS, com vistas à definição das receitas teto (RTs) que incidirão sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no ano-calendário 2026.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Fortepar Operações Portuárias S.A. (Fortepar)

Relator: Cristina Castro

Consulta da APPA sobre Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Arrendatária Fortepar (Contrato de Arrendamento nº 024/2023). Republicada em 11/05/2026 às 17h58, em virtude da retirada de pauta do item 01.