188ª Reunião Ordinária da ANTT

188ª Reunião de Diretoria Administrativa

– Hor ário: 17h 1. MATÉRIAS DELIBERA TIVAS Não há it ens de deliber ação na paut a. 2. ASSUNT OS GERAIS 2.1 Despacho DFQ nº 42432941 - Pedido de cancelamen to de distribuiç ão de processo , com fulcr o no art. 43, inciso III, do Regimen to Interno , e distribuiç ão por prevenção, ao Diretor Lucas Asfor, com fulcr o no art. 10-A , § 2º, da Instrução Norma tiva nº 12, de 7 de abril de 2022, que tem como interessada a Rumo Malha Central S.A. - RMC e Ferrovia Nort e Sul S.A. - FNS, cujo obje to se trata de recur so adminis trativo contra a Decisão Sufer nº 97, de 29 de maio de 2025, que deferiu a fixação do padr ão de trem-tipo com carga máxima de 32,5 toneladas por eixo, ratificando a capacidade da via, e que inde feriu os pleit os de direito de passag em não oner oso, de manut enção da estru

188ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DLA nº 42781783 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Bahia Ferrovias S.A., cujo obje to se trata de recur so adminis trativo interpos to pela Bahia Ferrovias S.A., contra decisão proferida pelo Superin tenden te de Transport e Ferroviário , por meio do Ofício SEI nº 41370/2025/GEREF /SUFER/DIR-ANT T, de 31 de outubr o de 2025, que inde feriu o pedido de suspensão tempor ária da obrig ação de manut enção do registro da subc oncessionária como companhia abert a junto à Comissão de Valores Mobiliários.

188ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DAB nº 42785152 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Transbr asiliana Concessi onária de Rodovia S.A., cujo obje to se trata de 18ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básic a de Pedágio - TBP aplic ável ao trecho concedido da BR- 153/SP , trecho entre a divisa MG/SP e a divisa SP/PR, do Contrato de Concessão celebr ado entre a União e a T ransbr asiliana Concessionária de R odovia S. A.