283ª Reunião Extraordinária da ANTT

283ª Reunião Deliberativa Eletrônica

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR-GERAL: GUILHERME SAMPAIO 1.1.1 Processo: 00424.185687/2023-68 Interessado: Lidia Turismo Ltda. Assunto: Referendar a Deliberação ANTT nº 151, de 22 de maio de 2026, que anulou os atos processuais pra3cados no âmbito do processo nº 50500.237550/2022-33 a par3r da 966ª Reunião da Diretoria Pública da ANTT, inclusive a penalidade de cassação do Termo de Autorização de Fretamento - TAF da empresa Lidia Turismo Ltda, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo do Mandado de Segurança Cível Nº 1096325-34.2023.4.01.3400. 1.2 DIRETOR: FELIPE QUEIROZ 1.2.1 Processo: 50505.057621/2025-19 Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda. Assunto: R equerimento para inscrição da empresa CMA Term