285ª Reunião Extraordinária da ANTT

285ª Reunião Deliberativa Eletrônica

a 19.6.2026 Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR: LUCAS ASFOR 1.1.1 Processo: 50500.044272/2025-15 Interessado: EPR Iguaçu S.A. Assunto: 4º Termo Adi0vo ao contrato de concessão referente ao Edital nº 05/2024, celebrado entre a ANTT e a EPR Iguaçu S.A., com o obje0vo de ampliar o escopo de atuação do Verificador e incluir a previsão da verba específica destinada à execução dos serviços de verificação. 1.2 DIRETOR: ALEX AZEVEDO 1.2.1 Processo: 50500.044123/2025-56 Interessado: EPR Litoral Pioneiro S.A. Assunto: 12º Termo Adi0vo ao contrato de concessão referente ao Edital nº 02/2023, celebrado entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro S.A., com o obje0vo de ampliar o escopo de atuação do Verificador já previsto contratualmente e in