10ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Área: GGCIP/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.10 - Protocolo Anvisa - eletrônico. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para atualização ou revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.34 - Revisão dos critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.21 - Vigência do CBPF durante o período de validade do registro do produto e prazo de validade diferenciado, baseado no risco sanitário. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para redução de exigênci

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.30 - Revisão dos medicamentos isentos de prescrição - MIP (Revisão da RDC nº 98/2016).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais CNPJ: 07.455.576/0001-92

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Valdemir Carlos da Silva Produtos CNPJ: 29.540.387/0001-50

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.3.01. Aresto nº 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.3.010. 3.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) CNPJ: 79.621.439/0001-91

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.11. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.027.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tecon Salvador S.A. CNPJ: 03.642.342/0001-01

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.26. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.034.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Empresa de Navegação A.R Transportes CNPJ: 63.873.384/0001-77

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.42. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ: 11.312.620/0001-82

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 2.2.09. Aresto nº 1.537 , de 6/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 7/12/2022. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/ 2023, item 3.2.006. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.1(Hypermarcas). Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/ 2024, item

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10 Processos: 25351.218336/2021- 19; 25351.218338/2021-08 Expedientes: 1408942/23-2; 1408913/23-2

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2022 , realizada no dia 9/11/2022, itens 2.1.09 e 2.1.08. Aresto nº 1.535 , de 9/11/2022, publicado no DOU nº 213, de 10/11/2022. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/ 2024, itens 3.1.002 e 3.1.003. 3.4.4. Assunto da GHCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Fresenius Medical Care Ltda. CNPJ: 01.440.590/0001-36

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.015. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/ 2024, itens 3.3.002 e 3.3.003. 3.4.7. Assunto da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88 Processos: 25351.574950/2020-79; 25351.575183/2020-15; 25351.575026/2020-18; 25351.575138/2020-61 Expedientes: 1118944/23-2; 1119017/23-8; 1118947/23-1; 1119009/23-5 (2888532/21-2; 2888539/21-7; 2888467/21-6; 2888540/21-5)

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, itens 2.3.17 a 2.3.20. Aresto n°1.347 , de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/ 2023, itens 3.3.02 a 3.3.05. 3.4.11. Assunto da GGPES

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: T.R.C.

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.4.001. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/ 2024, item 3.4.001.