24ª Reunião Ordinária da ANVISA

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Área: CBRE S/GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 8.24 - Revisão das regras para elabor ação, harmoniz ação, atualização, public ação e disponibiliz ação de bulas de medic amen tos para pacien tes e par a profissionais de saúde. Excepcionalidade: Disp ensa de Anális e de Impact o Regula t

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Relator: Alex Machado Campos

Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplific ação de procedimen tos para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, restrições, req

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Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para atualiz ação ou revogação de normas consider adas obsoletas, sem alteração de mérit o; e Dispensa de Consult a Públic a (CP) por ser impr odu

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Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: GIMED/GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.26 - Requisit os para a admi ssibilidade de análises realiz adas por Aut oridades R egulador as Es trangeiras Equiv alen tes nos pr ocessos de Inspeç ão e Cerfic ação de Boas Pr ácas. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regu

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Área: GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

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Área: CBRE S/GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 8.24 - Revisão das regras para elabor ação, harmoniz ação, atualização, public ação e disponibiliz ação de bulas de medic amen tos para pacien tes e par a profissionais de saúde

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Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: GIMED/GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.26 - Requisit os para a admi ssibilidade de análises realiz adas por Aut oridades R egulador as Es trangeiras Equiv alen tes nos pr ocessos de Inspeç ão e Cerfic ação de Boas Pr ácas.

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Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: COPAR/GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 3.4 - Atualiz ação do marco regula tório de materiais em c ontato com alimen tos. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propos tas a seguir podem ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anvisa, a parr de três (3) dias de antecedênci

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Relator: Alex Machado Campos

Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplific ação de procedimen tos para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. 15/12/2022 18:15 SEI/ANVISA - 2168969 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=docu

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Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GRECS/GG TES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Decisões an terior es: - ROP 12/2022, item 2.4.4 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimen to do relatório e voto d

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Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.2 - Aperfeiçoamen to do marco regula tório em Células e T ecidos Germina vos. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.

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Interessado: Cristália Pr odut os Químic os Farmacêuc os Ltda. CNPJ: 44.734.671/0001-51

Área: CRES1/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 12/2022 , realiz ada no dia 27/4/2022, it em 2.1.03. Aresto nº 1.501 , de 27/4/2022, public ado no DOU nº 79, de 28/4/2022. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.7. Assun to da GG TAB

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Interessado: LR Comér cio de T abac os Ltda. CNPJ: 31.884.049/0001-88

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, it em 2.3.10. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, public ado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 3.3.05. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.1, a r ecorrente solicit ou que o it em f

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Interessado: BMCS Comer cio Import ação e Export ação Eir eli CNPJ: 24.259.866/0001-80

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.22. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.01. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.2, a r ecorrente solicit ou que o it em

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Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.15. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado nos DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.03. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.3, a r ecorrente solicit ou que o it e

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Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.08. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.08. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.4, a r ecorrente solicit ou que o it em f

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Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.06. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.07. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.5, a r ecorrente solicit ou que o it em f

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Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.14. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.06. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.6 a r ecorrente solicit ou que o it em f

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Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.17. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.05. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.7, a r ecorrente solicit ou que o it em

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Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.16. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.04. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.8, a r ecorrente solicit ou que o it em

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.18. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.10. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.9, a r ecorrente solicit ou que o it em

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.07. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.09. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.10, a r ecorrente solicit ou que o it em

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Interessado: Samuel Leonar do Hoppe CNPJ: 15.698.792/0001-97

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.11. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.05. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.11, a r ecorrente solicit ou que o it em

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Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. CNPJ: 29.233.193/0001-02

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.01. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.01. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.12, a r ecorrente solicit ou que o it em

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. CNPJ: 29.233.193/0001-02

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.03. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.02. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.13, a r ecorrente solicit ou que o it em

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. CNPJ: 29.233.193/0001-02

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.02. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.03. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.14, a r ecorrente solicit ou que o it em

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S1/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 7/2022 , realiz ada no dia 16/3/2022, it em 2.1.01. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, public ado no DOU nº 52, de 17/3/2022.

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Interessado: Zydus Nikkho F armacêuc a Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S1/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 2.1.05. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, public ado no DOU nº 63, de 1º/4/2022. 3.5.2. Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Medquímic a Indús tria CNPJ: 17.87.154/0001-20 15/12/2022 18:15 SEI/ANVISA - 2168969 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2402289&infra_ … 10/12

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S2/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/1/2021. 3.5.4. Assun to da GHC OS

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Interessado: Higex Indús tria e Comér cio de Pr odut os Sanean tes Ltda. CNPJ: 09.468.552/0001-01

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S3/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.3.04. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2 022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022.