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3ª Reunião Ordinária da ANVISA

16 de março de 2023

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Transmissão

Pauta da reunião

58 itens
  1. Item 1SEI 25351.912315/2022-66

    II.2.1.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 6 de setembro de 2022 que estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equ Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos no âmbito da GGMED. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta

  2. Item 2SEI 25351.933093/2021-34

    II.2.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de análise de Impacto Regulatório para revisar os parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos - Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.2 Alinhamento internacional dos parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015). 2.3. Consulta Públi ca:

  3. Item 3SEI 25351.933093/2021-34

    II.2.3.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de consulta pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para revisar os parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos - Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.2 Alinhamento internacional dos parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015) 2.4. Instrumento Reg ulatório: As minutas das propostas a seguir podem ser con

  4. Item 4SEI 25351.912315/2022-66

    II.2.4.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para prorrogar o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 6 de setembro de 2022, que estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Eq Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos no âmbito da GGMED.

  5. Item 5SEI 25351.935594/2022-36

    II.2.4.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia dos ingredientes ativos: A02 - Acefato , A41 - Amicarbazona , C25.1 - Cloridrato d e Cartape , C63 - Lambda - Cialotrina , C81 - Ciclaniliprole , D25 - Diurom , F24 - Fenpropimorfe , F55 - Fenamidona , G05 - Glufosinato Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  6. Item 6SEI 25351.933311/2022-11

    II.2.4.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B61: Baculovírus Spodoptera littoralis na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Norma Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  7. Item 7SEI 25351.932179/2022-21

    II.2.4.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo S22: Swinglea glutinosa na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  8. Item 8SEI 25351.930192/2022-45

    II.2.4.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para revogar a RDC nº 624, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosí Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda 2.5. Outros Assuntos de Regulação: Não há item a deliberar.

  9. Item 9

    III.3.1.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.1.04. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 24/5/2022, item 3.1.01.

  10. Item 10

    III.3.1.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 24/5/2022, item 3.1.02. 3.1.3. Assunto da GGPAF

  11. Item 11

    III.3.1.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. CNPJ: 34.028.316/7938-55

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2020 , realizada no dia 25/3/2020, item 2.2.8. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.2.14.

  12. Item 12

    III.3.1.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0003-82

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.2.01. 3.1.7. Assunto da GGTAB

  13. Item 13

    III.3.1.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.11. Aresto nº

  14. Item 14

    III.1.500 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  15. Item 15

    III.3.1.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.10. Aresto nº

  16. Item 16

    III.1.500 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  17. Item 17

    III.3.1.7.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.09. Aresto nº

  18. Item 18

    III.1.500 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  19. Item 19

    III.3.1.7.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.3.01. Aresto nº

  20. Item 20

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  21. Item 21

    III.3.2.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cazi Quimica Farmaceutica Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.1.09. Aresto n° 1.492 , de 09/03/2022, DOU n° 47, de 10/03/2022 - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.1.01. 3.2.2. Assunto da GGFIS

  22. Item 22

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Contento Comunicação Ltda. CNPJ: 07.775.789/0001-30

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2021 , realizada no dia 01/09/2021, item 2.2.18. Aresto nº

  23. Item 23

    III.1.452 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  24. Item 24

    III.3.2.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: IBC-Indústria Brasileira de Cigarros Ltda. CNPJ: 20.901.675/0001-19

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.3.05. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.02. - ROP 2/2023 , item 3.2.7.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e

  25. Item 25

    III.3.2.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: IBC-Indústria Brasileira de Cigarros Ltda. CNPJ: 20.901.675/0001-19

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.3.06. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.03. - ROP 2/2023 , item 3.2.7.3 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e

  26. Item 26

    III.3.2.7.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: PEL Importação e Comercialização EIRELI CNPJ: 33.445.489/0001-64 Processos: 25351.444937/2019-52 e 25351.444940/2019-76 Expedientes: 4740887/22-3 e 4740527/22-7

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 3.3.11. Aresto nº

  27. Item 27

    III.1.522 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  28. Item 28

    III.3.2.7.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 2.3.09. Aresto nº

  29. Item 29

    III.1.520 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.3.12. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, em 05/05/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.10. 3.3. DIRETOR: ALEX MACHADO CAMPOS 3.3.2. Assunto da GGFIS

  30. Item 30

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0071-64

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.17. Aresto nº

  31. Item 31

    III.1.450 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  32. Item 32

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ: 60.665.981/0001-18

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2021 , realizada no dia 6/1/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.408 , de 6/1/2021, publicado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 3.2.04. 3.3.7 Assunto da GGTAB

  33. Item 33

    III.3.3.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.3.03. Aresto nº

  34. Item 34

    III.1.511 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  35. Item 35

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Johnson & Johnson Industrial Ltda. (Cisão Parcial - Laboratórios Pfizer) CNPJ: 61.192.571/0001-60 (59.748.988/0001-14)

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  36. Item 36

    III.1.440 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  37. Item 37

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. CNPJ: 08.505.736/0003-95

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  38. Item 38

    III.3.4.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Dunorte Distribuidora de Prod. de Consumo Ltda. CNPJ: 84.466.424/0001-46

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  39. Item 39

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ricardo Mendes Alves Pereira CPF: 408.***.***- 87

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  40. Item 40

    III.3.4.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  41. Item 41

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  42. Item 42

    III.3.4.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 31.837.149/0001-53

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n° 16/2022 , realizada no dia 08/06/2022, item 2.2.11. Aresto nº

  43. Item 43

    III.1.509 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  44. Item 44

    III.3.4.5.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Nascimbeni Saúde CNPJ: 40.494.343/0001-74

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  45. Item 45

    III.1.522 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  46. Item 46

    III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Editora Escala Ltda. CNPJ: 67.526.301/0001-24

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.32. Aresto nº

  47. Item 47

    III.1.424 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  48. Item 48

    III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Pegadas Doces EPP CNPJ: 08.961.988/0001-67

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 realizada no dia 20/05/2022, item 2.2.53. Aresto n°

  49. Item 49

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  50. Item 50

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Novartis Biociencias S.A. CNPJ: 56.994.502/0027-79

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.08. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57 de 24/03/2022. - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 3.2.04.

  51. Item 51

    III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Santos Brasil S.A CNPJ: 02.084.220/0002-57

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2022 , realizada no dia 30/3/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, publicado no DOU nº 63, de 1/4/2022. - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 3.2.15.

  52. Item 52

    III.3.5.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  53. Item 53

    III.3.5.5.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmoquímica S/A CNPJ: 33.349.473/0001-58

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada em 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , 9/2/2022, publicado em DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.04. 3.5.7. Assunto da GGTAB

  54. Item 54

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora Eirelli - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/05/2022, item 3.3.09. - ROP 2/2023 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e

  55. Item 55

    III.3.5.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Genève Cigars Importação e Comercialização Ltda. EPP CNPJ: 29.233.187/0001-55 Processos: 25351.441372/2019-51; 25351.441373/2019-04 Expedientes: 4802134/22-3; 4802101/22-8

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, itens 2.3.04 e 2.3.05. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, publicado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, itens 3.3.04 e 3.3.05. - ROP 2/2023 , item 3.5.7.3 - A recorrente solicitou qu

  56. Item 56

    III.3.5.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biancodent Equipamentos CNPJ: 33.192.986/0001-06

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada em 13/07/2022, item 2.3.10. Aresto nº 1.512 , de 13/7 2022, publicado no DOU nº 132, de 14/07/2022. - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 3.3.08.

  57. Item 57

    III.3.5.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Full Service Trading Ltda. CNPJ: 41.244.775/0001-90

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada em 11/5/2022, item 2.3.10. Aresto nº 1.503 , de 11/5/ 2022, publicado no DOU nº 89, em 12/05/2022 . - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 3.3.01.

  58. Item 58

    V.5.1.3.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Grupo Catering (ora denominado International Meal Company Alimentação S/A) CNPJ: 17.314.329/0001-20

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 22/2022 - Retirado de pauta, item 5.1.3.1

3ª Reunião Ordinária da ANVISA — Pauta e Resumo | MonitoraSEI