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8ª Reunião Ordinária da ANVISA

24 de maio de 2023

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Transmissão

Pauta da reunião

48 itens
  1. Item 1SEI 25351.903148/2023-43

    II.2.4.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos B26 – Bifentrina ; F74 – Fenpropidina ; I13 – Imidacloprido ; I26 – Ipconazol ; M17 – Metomil ; M31 – Metalaxil -M; P61 – Piroxasulfona ; S13 – S- Metolacloro ; T12 – Tiabendazol ; T39 – Terbutilazina ; T70 – To Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  2. Item 2SEI 25351.903148/2023-43

    II.2.4.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos A26 – Azoxistrobina ; B29 – Buprofezina ; B37 – Bicarbonato de Potássio ; C63 – Lambda-Cialotrina ; C70 – Clorantraniliprole ; C74 – Ciantraniliprole ; D25 – Diurom ; D36 – Difenoconazol ; F49 – Fludioxonil ; F5 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  3. Item 3SEI 25351.900722/2023-10

    II.2.4.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo B62 - Brevibacillus parabrevis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  4. Item 4SEI 25351.900722/2023-10

    II.2.4.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo T80 - (Z)- Tricos -9- eno littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  5. Item 5SEI 25351.900722/2023-10

    II.2.4.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo A71 - Ácido 1-Aminociclopropano-1- carboxílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  6. Item 6SEI 25351.944098/2019-78

    II.2.4.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre o registro e notificação de produtos saneantes (Regulamento Técnico Mercosul). Área: GHCOS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº

  7. Item 7

    II.12.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

  8. Item 8

    III.3.1.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Laboratórios Baldacci Ltda. CNPJ: 61.150.447/0001-31

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.4.01. Aresto nº

  9. Item 9

    III.1.516 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  10. Item 10

    III.3.2.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: GMP-Orphan Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 36.727.426/0001-99

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 06/12/2022, item 2.1.06. Aresto nº

  11. Item 11

    III.1.537 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  12. Item 12

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Milênio Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. (atual ML Operações Logísticas Ltda.) CNPJ: 03.553.585/0001-65

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.2.03. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 3.2.17. 3.2.3. Assunto da GGPAF

  13. Item 13

    III.3.2.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A. CNPJ: 33.000.167/0132-70

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.70. Aresto nº

  14. Item 14

    III.1.511 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  15. Item 15

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Comércio de Medicamentos Popular Ltda. CNPJ: 18.231.855/0004-31

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.45. Aresto nº

  16. Item 16

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  17. Item 17

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Globtek Trading Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.270.545/0001-43

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.30. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 3.2.03. 3.3.7. Assunto da GGTAB

  18. Item 18

    III.3.3.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Antonio Acosta Molero CNPJ: 14.687.273/0001-60

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.3.09. Aresto nº

  19. Item 19

    III.1.518 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  20. Item 20

    III.3.3.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: RC Premium Comercio Importadora e Exportadora Eirelli - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.3.18. Aresto nº

  21. Item 21

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  22. Item 22

    III.3.3.7.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.20. Aresto nº

  23. Item 23

    III.1.347 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  24. Item 24

    III.3.3.7.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.18. Aresto nº

  25. Item 25

    III.1.347 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  26. Item 26

    III.3.3.7.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.17. Aresto nº

  27. Item 27

    III.1.347 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  28. Item 28

    III.3.3.7.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.19. Aresto nº

  29. Item 29

    III.1.347 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  30. Item 30

    III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. (Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda.). CNPJ: 30.222.814/0001-31

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.1.04. Aresto nº

  31. Item 31

    III.1.536 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  32. Item 32

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A CNPJ: 25.757.840/0001-24

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.2. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 08/04/2021. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.07.

  33. Item 33

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: DM Indústria Farmacêutica Ltda. (Incorporada por: Hypermarcas S.A (CNPJ: 02.932.074/0001-91) CNPJ: 67.866.665/0002-34

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.3. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 08/04/2021. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.08. 3.4.3. Assunto da GGPAF

  34. Item 34

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: SD Indústria e Comércio Ltda. (Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda) CNPJ: 03.135.637/0001-83

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2021 , realizada no dia 28/7/2021, item 2.2.02. Aresto nº

  35. Item 35

    III.1.446 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  36. Item 36

    III.3.4.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Tecon Rio Grande S/A CNPJ: 01.640.625/0001-80

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.34. Aresto nº

  37. Item 37

    III.1.515 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  38. Item 38

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2021 , realizada no dia 16/06/2021, item 2.2.18. Aresto 1.435 , de 16/6/2021, publicado no DOU nº 112, de 17/6/2021. - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 3.2.07. - ROP 7/2023 , item 3.5.2.2 – retirado de pauta

  39. Item 39

    III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Editora Globo S/A CNPJ: 04.067.191/0001-60

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.08. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.06. 3.5.3. Assunto da GGPAF

  40. Item 40

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Carisma Comercial Ltda. CNPJ: 00.411.210/0001-72

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2020 , realizada no dia 26 e 27/08/2020, item 2.2.65. Aresto

  41. Item 41

    III.1.387 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  42. Item 42

    III.3.5.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item 2.3.04. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.02.

  43. Item 43

    III.3.5.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item2.3.05. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.03.

  44. Item 44

    III.3.5.9.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item 2.3.03. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.01.

  45. Item 45

    III.3.5.9.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.12. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.06.

  46. Item 46

    III.3.5.9.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.07. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.07.

  47. Item 47

    III.3.5.9.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.08. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.08.

  48. Item 48

    V.5.5.7.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Processo alvo de revisão: 25069.699897/2015-14 Expediente Recurso: 4540638/20-3 Expediente do pedido de Revisão de Ato: 4871771/22-9

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2023 - item 5.5.7.1, retirado de pauta

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