Processos de Olympus Optical do Brasil Ltda. CNPJ: 04.937.243/0001-01
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em que Olympus Optical do Brasil Ltda. CNPJ: 04.937.243/0001-01 aparece como interessado.
- 12ª ROD • Item 1208/07/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de revogação de itens da Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988, para estabelecer os requisitos gerais de projetos arquitetônicos para construção, instalação e funcionamento de creches, assim como fixa medidas de segurança para a criança que convive nesses ambientes, procurando propor Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.043. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.015.