Conselheiro/Diretor — ANVISA72 como relator • 0 como revisor

Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Frederico Augusto de Abreu Fernandes na relatoria ou revisão.

22ª ROD • Item 4613/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.069. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.016. 3.5.
22ª ROD • Item 4713/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. CNPJ: 10.742.854/0001-05 Processos: 25351.029898/2019-67; 25351.827019/2018-84 Expedientes: 0730192/24-5; 0730237/24-9
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, itens 2.3.029 e 2.3.030. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, itens 3.3.009 e 3.3.010. - ROP 21/2024, item 3.5.7.2 - A recorrente solicitou
22ª ROD • Item 1013/11/2024Relator
SEI 25351.916948/2023-24
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com foco no risco sanitário. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.2 - Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário.
22ª ROD • Item 1113/11/2024Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025 : Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.
22ª ROD • Item 3913/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.003.
22ª ROD • Item 4013/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 30.222.814/0001-31
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.643 , de 19/6/2024, publicado no DOU nº 117, de 20/6/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.1.002. 3.5.2. Assuntos da GGFIS
22ª ROD • Item 4113/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Samid Transportes e Logística Ltda. CNPJ: 12.059.896/0001-63
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.077. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.005.
22ª ROD • Item 4213/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gramed Distribuiçao e Logística Ltda. - EPP CNPJ: 18.889.346/0001-58
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.108. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.011. 3.5.3. Assuntos da GGPAF 3.5.
22ª ROD • Item 4313/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Agile Empreendimentos e Serviços Ltda. CNPJ: 11.312.296/0002-83
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.054. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.025.
22ª ROD • Item 4413/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: WN Facilities Serviços & Soluções Ltda. CNPJ: 05.255.452/0001-38
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.002. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.006. 3.5.4. Assuntos da GGCOS
22ª ROD • Item 4513/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.625.651/0001-00
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024 , item 2.3.047. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.003. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
22ª ROD • Item 4813/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Engesp Indústria de Equipamentos Hospitalares Ltda. CNPJ: 76.748.763/0001-87
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 2.3.031. Aresto nº 1.645 , de 26/6/2024, publicado no DOU nº 122, de 27/6/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.007.
21ª ROD • Item 2530/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.941059/2023-03 (SEI); 25351.401266/2024-01(Datavisa) e 25351.063795/2024-93 (Datavisa) Expediente: 1206639/24-5
Área: CRES3 / GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.028. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.3.004.
21ª ROD • Item 3030/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VCH - Importadora, Exportadora e Distribuição de Produtos Ltda. CNPJ: 10.702.092/0011- 87 Processos: 2 5351.759674/2023- 60; 25351.759726/2023-06 Expedientes: 0900092/24-6; 0900115/24-6
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, itens 2.3.033 e 2.3.034. Aresto nº 1.642 , de 13/06/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, itens 3.3.001 e 3.3.002.
21ª ROD • Item 2930/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. CNPJ: 10.742.854/0001-05 Processos: 25351.029898/2019-67; 25351.827019/2018-84 Expedientes: 0730192/24-5; 0730237/24-9
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, itens 2.3.029 e 2.3.030. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, itens 3.3.009 e 3.3.010. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
21ª ROD • Item 2430/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 90.821.554/0001-42
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.3.020. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU n°213, de 9/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.007. 3.5.
21ª ROD • Item 2330/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0010-71
Área: CRES 2/ GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.004. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.016. 3.5. 4 . Assuntos da GGCOS 3.5.
21ª ROD • Item 2230/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Centro Logístico Integrado Fastcargo S.A. CNPJ: 12.241.369/0001-75
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.067. Aresto nº 1.638 , de 15/05/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/05/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.024.
21ª ROD • Item 2130/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasterápica Pharmacêutica Ltda. CNPJ: 46.179.008/0001-68
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 2.1.003. Aresto nº 1.588 , de 23/08/2023, publicado no DOU nº 162, de 24/8/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.1.002. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
21ª ROD • Item 2030/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.003. Aresto nº 1.579 , de 19/07/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023. - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 3.1.002.
21ª ROD • Item 2830/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: John John Paiol Ltda. CNPJ: 41.010.563/0001-48
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.3.029. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.003. 3.5.
21ª ROD • Item 930/10/2024Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025 : Não é tema da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.
21ª ROD • Item 830/10/2024Relator
SEI 25351.937286/2023-26
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
21ª ROD • Item 730/10/2024Relator
SEI 25351.916948/2023-24
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com foco no risco sanitário. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.2 - Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário.
21ª ROD • Item 2730/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.3.018. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.3.003. 3.5. 7 . Assuntos da GGTAB
21ª ROD • Item 4430/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Beauty Solutions Comercio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.822021/2024-13 (SEI); 25351.410192/2024-95 (Datavisa) e 25351.410198/2024-62 (Datavisa) Expedientes: 1287617/24-7 e 1287592/24-4
Área: GGCOS
21ª ROD • Item 4530/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Suport Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. - ME CNPJ: 07.722.471/0001-52 Processos: 25351.822028/2024-27 (SEI); 25351.391742/2024-60 (Datavisa) Expediente: 1121534/24-4
Área: GGCOS
20ª ROD • Item 1116/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dimebrás Distribuidora de Medicamentos Brasil Ltda. CNPJ: 76.472.349/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.2.012. Aresto nº 1610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.007.
20ª ROD • Item 816/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.02. Aresto nº 1.559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.007.
20ª ROD • Item 916/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.61. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.002.
20ª ROD • Item 1016/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Douglas Rogatti Carmo - ME CNPJ: 09.130.010/0001-16
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2023 , realizada no dia 25/1/2023, item 2.2.01. Aresto nº 1.548 , de 25/1/2023, publicado no DOU nº 19, de 26/1/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.005.
20ª ROD • Item 1216/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2021 , realizada no dia 3/2/2021, item 2.2.32. Aresto nº 1.410 , de 4/2/2021, publicado no DOU nº 25, de 5/2/2021. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.018.
20ª ROD • Item 1316/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.588.595/0010-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.040. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 3.2.003. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
20ª ROD • Item 1416/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: G.R. S.A. CNPJ: 02.905.110/0117-58
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.46. Aresto 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.013.
20ª ROD • Item 1516/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.36. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1º/9/2022. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.019.
20ª ROD • Item 1616/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bunge Alimentos S.A. CNPJ: 84.046.101/0282-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.69. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, itens 3.2.011 a 3.2.013.
20ª ROD • Item 1716/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecon Suape S.A. CNPJ: 04.471.564/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.63. Aresto nº 1.506 , de 25/5/2022, publicado no DOU nº 99, de 26/5/2022. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.021. 3.5.8. Assuntos da GGTOX
20ª ROD • Item 1816/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Iharabras S.A. Indústria Química CNPJ: 61.142.550/0001-30
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.56. Aresto 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.009.
19ª ROD • Item 1309/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Navatrade Importação e Comércio Ltda. CNPJ: 24.367.949/0001-92
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.3.16. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57 de 23/3/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.3.001.
19ª ROD • Item 1209/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Galena Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2021 , realizada no dia 27/10/2021, item
19ª ROD • Item 1609/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83 Processos: 25351.818457/2024-08 (SEI); 25351.484055/2010-96 (DataVisa) Expediente: 1266419/24-1
Área: CRES 1 /GGREC
18ª ROD • Item 2202/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Superior Importação e Representação Ltda. CNPJ: 35.138.113/0001-32 Processos: 25351.910991/2024-67 (SEI); 25351.170171/2024-21 (Datavisa) Expediente: 1184762/24-0
Área: CRES2/GGREC
18ª ROD • Item 2002/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. CNPJ: 54.505.052/0001-49
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.011. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.008.
18ª ROD • Item 1902/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria São José em Coromandel Ltda. - ME (Elianna Beatriz Motta Barbosa e Cia Ltda. - ME) CNPJ: 05.407.570/0001-14
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 15/2023 , realizada no dia 31/5/2023, item 2.2.46. Aresto nº 1.572 , de 31/5/2023, publicado no DOU nº 104, de 1º/6/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.008.
17ª ROD • Item 3218/09/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogamil Medicamentos e Comércio Ltda. (Comercial de Medicamento Souza e Brito Ltda. – ME) CNPJ: 04.672.626/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.18. Aresto 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.009.
17ª ROD • Item 3118/09/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Central Pharma Assessoria de Importação Ltda. (Fetchmed Assessoria de Importação Ltda.) CNPJ: 17.418.532/0001-46
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.58. Aresto 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.007.
17ª ROD • Item 3318/09/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Chemicaltech Farmacêutica Ltda. CNPJ: 03.959.540/0001-95
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 2.2.16. Aresto nº 1.566 , de 26/4/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/4/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.028. - ROP 7/2024 , item 3.5.2.1 - Retirado de Pauta.
17ª ROD • Item 2418/09/2024Relator
SEI 25351.904752/2024-78
Assuntos Deliberativos De Regulação
Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Consulta Pública p ara alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano. Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.26 - Revisão da norma de Boas Práticas de Farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
16ª ROD • Item 2704/09/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: L & G Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 08.349.479/0001-88
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.54. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.001.
15ª ROD • Item 2022/08/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 43.426.626/0001-77
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.23. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, itens 3.2.004, 3.2.005 e 3.2.006. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
15ª ROD • Item 2722/08/2024Relator
Revisão De Ato
Interessado: Ministério da Saúde (MS) CNPJ: 19.226.325/0001-15
Área: GGPAF Decisão anterior: - CD nº 539/2024 , de 14/5/2024 – CONTRÁRIO à liberação do Termo de Guarda e Responsabilidade- TGRP referente às Licenças de Importação - LI 24/1352331-8 (SUB) e 24/1023173-1 (PRINC) - Voto nº 202/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA ( 2960935 ).
15ª ROD • Item 2422/08/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: LA Cubanita Benitez Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 32.340.714/0001-35
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizada no dia 21/6/2023, item 2.3.25. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 3.3.004.
15ª ROD • Item 2322/08/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Arte Nativa Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 00.677.858/0001-95
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2023 , realizada no dia 29/11/2023, item 2.3.002. Aresto nº 1.609 , de 29/11/2023, publicado no DOU nº 227, de 30/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.005. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
15ª ROD • Item 2222/08/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sabinsa Brasil Ltda. CNPJ: 40.417.116/0001-45
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 2.2.10. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 3.2.001. 3.5.4. Assuntos da GHCOS
15ª ROD • Item 2122/08/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lobo de Queiroz & Stenio Moll Ltda. CNPJ: 14.116.637/0001-52
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2021 , realizada no dia 19/3/2021, item 2.2.27. Aresto nº 1.418 , de 19/3/2021, publicado no DOU nº 54, de 22/3/2021. - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 3.2.002.
14ª ROD • Item 3307/08/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Processos: 25351.014581/2023-11, 25351.014588/2023-24, 25351.014623/2023-13 e 25351.014684/2023-72 Expedientes: 0219328/24-2, 0219343/24-1, 0219383/24-3 e 0219385/24-6
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, itens 2.3.024 a 2.3.027. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 3.3.009 a 3.3.012.
14ª ROD • Item 3207/08/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empório Casa Porto Ltda. CNPJ: 18.145.535/0001-16
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.36. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 3.2.01.
14ª ROD • Item 3107/08/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Allonda Ambiental S.A. CNPJ: 04.060.779/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.12. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, no DOU nº 122 de 29/6/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024 , item 3.2.010. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
13ª ROD • Item 2624/07/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Corpho Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 68.583.954/0001-08
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.40. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.005. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
13ª ROD • Item 2724/07/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Active Pharmacêutica Ltda. ME CNPJ: 09.026.759/0001-18
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.14. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.001.
13ª ROD • Item 3024/07/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Farma Saluti Ltda. CNPJ: 39.897.260/0001-47 Processos: 25351.905304/2024-91 (SEI); 25351.043271/2024-86 (Datavisa) Expediente: 0476622/24-7
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2524/07/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Jalles Machado S/A CNPJ: 02.635.522/0001-95
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.038. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.004.
12ª ROD • Item 2910/07/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratórios S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.028. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.006. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
12ª ROD • Item 2810/07/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Unilever Brasil Ltda. CNPJ: 61.068.276/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2021 , realizada no dia 12/5/2021, item 2.2.37. Aresto nº 1.428 , de 12/5/2021, publicado no DOU nº 89, de 13/5/2021. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.023.
12ª ROD • Item 3010/07/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. CNPJ: 27.197.888/0034-19
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.05. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.011.
11ª ROD • Item 2126/06/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: 05.870.716/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - S JO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.42. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.005.
11ª ROD • Item 2226/06/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E-commerce Services Tecnologia Ltda. (Tray Tecnologia em E-commerce Ltda.) CNPJ: 08.844.842/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.48. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, itens 3.2.009 e 3.2.010. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
11ª ROD • Item 2326/06/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero CNPJ: 00.352.294/0015-16
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.77. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 3.2.002.
11ª ROD • Item 1826/06/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.01. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.006.
11ª ROD • Item 1726/06/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apisnutri Produtos Alimentícios CNPJ: 06.161.952/0001-73
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.04. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.005.
11ª ROD • Item 1926/06/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.57. Aresto nº 1555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.002.
11ª ROD • Item 2026/06/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.49. Aresto nº 1555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.003.