Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro. aparece como interessado.

  • SEI 50300.004326/2026-47

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Relator: Caio Farias

    Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 6/2026-ANTAQ, que referendou a decisão trazida na Deliberação-DG nº 99/2025.