Processos de Terminal de Vila Velha S.A. – TVV

Finalístico: Embargos de Declaração

Relator: Cristina Castro

Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.