Monitoramento de processos no SEI da EBC
Empresa Brasil de Comunicação S.A.. Receba notificações automáticas de novas movimentações, documentos decisórios e prazos — sem logar manualmente no SEI.
Sobre a EBC
A Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) é uma empresa pública federal vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, criada pela Lei nº 11.652/2008.
Tem como mandato a prestação dos serviços de radiodifusão pública, operando veículos como a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e o conjunto de emissoras de rádio do sistema público (Rádio Nacional e Rádio MEC).
Além da produção e distribuição de conteúdo jornalístico e cultural, a EBC é responsável pela gestão da Rede Nacional de Comunicação Pública e pela operacionalização da comunicação institucional do Poder Executivo federal, incluindo a distribuição da publicidade legal obrigatória.
Por ser uma estatal sujeita à Lei nº 13.303/2016, a EBC conduz licitações, contratações diretas, convênios de coprodução audiovisual, contratos de cessão de conteúdo e processos de gestão de pessoal regidos pela CLT.
Fornecedores de tecnologia, produtoras independentes, agências de publicidade, empresas de telecomunicações e prestadores de serviços técnicos especializados são partes recorrentes em seus processos administrativos.
O acompanhamento sistemático dos trâmites no SEI é relevante para escritórios de advocacia que atuam em contencioso administrativo, consultorias regulatórias do setor de comunicação e empresas que mantêm contratos vigentes ou disputam editais com a estatal.
Tipos de processo monitorados na EBC
Licitações e contratações (Lei nº 13.303/2016)
Procedimentos licitatórios e dispensas conduzidos sob o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC. Interessam a fornecedores, produtoras audiovisuais e empresas de tecnologia.
Coprodução e cessão de conteúdo audiovisual
Processos de seleção, contratação e execução de obras audiovisuais em parceria com produtoras independentes, frequentemente articulados com chamadas públicas de conteúdo.
Distribuição de publicidade legal
Atos relativos à veiculação de comunicação institucional do governo federal e à intermediação publicitária com veículos credenciados na Rede Nacional de Comunicação Pública.
Convênios e acordos de cooperação
Instrumentos firmados com emissoras educativas, universidades e órgãos públicos para retransmissão de sinal e produção conjunta de conteúdo.
Gestão de pessoal e processos disciplinares
Procedimentos relativos a empregados celetistas, sindicâncias, processos de apuração de responsabilidade e atos da Comissão de Ética da estatal.
Quem precisa monitorar a EBC
Têm interesse direto no monitoramento dos processos da EBC fornecedores de equipamentos de radiodifusão, integradores de tecnologia broadcast, produtoras audiovisuais independentes e agências de publicidade credenciadas no governo federal.
Escritórios de advocacia especializados em contencioso administrativo, licitações de estatais e direito autoral acompanham trâmites para atuar em impugnações, recursos e execução contratual.
Consultorias regulatórias do setor de comunicação social, sindicatos de jornalistas e radialistas e entidades representativas de emissoras educativas também se beneficiam do acompanhamento sistemático.
Jornalistas investigativos e organizações de transparência pública costumam monitorar processos para fiscalizar contratações e a aplicação de recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.
Como monitorar processos da EBC
Cadastre o processo
Informe o número do processo do SEI da EBC (público ou restrito).
Verificação automática
Nossa plataforma checa o SEI diariamente (ou em tempo real, conforme o plano) e identifica novas movimentações e documentos decisórios.
Receba alertas
Notificações por e-mail, push e WhatsApp quando houver atualização. Resumos por IA dos documentos relevantes.
Perguntas frequentes sobre a EBC
A EBC disponibiliza a consulta de processos públicos por meio do módulo de Pesquisa Pública do SEI, acessível a partir do endereço institucional da estatal.
A consulta permite localizar processos pelo número, interessado ou tipo, observadas as restrições de acesso aplicáveis a documentos classificados como restritos ou sigilosos.
Não é necessário cadastro para visualizar processos públicos, embora o acesso a peças específicas possa exigir autenticação por usuário externo.
Comece a monitorar a EBC hoje
Teste grátis por 14 dias, sem cartão. Notificações automáticas, resumos por IA, gestão de prazos.
- Sem precisar logar no SEI
- Resumos por IA dos decisórios
- Alertas de prazo
- Multi-órgão (planos avançados)