Conselheiro/Diretor — ANTAQ8 como relator • 2 como revisor

Lima Filho

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.

609ª ROD • Item 114/05/2026Relator
SEI 50300.002558/2026-61
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada Ltda.
Recurso de Reconsideração em face da determinação disposta no item 5.4 do Acórdão nº 831/2025-ANTAQ.
609ª ROD • Item 214/05/2026Revisor
SEI 50300.003320/2024-91
Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Item "1.1." da Agenda Regulatória 2025-2028 - Revisão e Simplificação do estoque regulatório da navegação interior.
609ª ROD • Item 314/05/2026Relator
SEI 50300.009996/2024-98
Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA; Ascensus TV PAR SPE S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental vinculado às obras de adequação do Gate 16, no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 042/2021, celebrado com a empresa ASCENSUS TV PAR SPE S.A. para exploração da área denominada PAR12, no Porto de Paranaguá/PR.
609ª ROD • Item 414/05/2026Revisor
SEI 50300.028428/2025-77
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.
Renovação de CAA.
609ª ROD • Item 714/05/2026Relator
SEI 50300.002762/2011-03
Finalístico: Atualização normativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-Antaq nº 3.259/2014).
609ª ROD • Item 814/05/2026Relator
SEI 50300.009395/2018-37
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Estado de Santa Catarina; SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Análise do cumprimento do item 5.2 do Acórdão nº 490-2023-ANTAQ.
609ª ROD • Item 914/05/2026Relator
SEI 50300.020846/2025-16
Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.
Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.
609ª ROD • Item 1014/05/2026Relator
SEI 50300.027409/2025-23
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riac
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 25/2025/UREVT/GRERJ/SFC, celebrado entre a ANTAQ e a empresa PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A.
609ª ROD • Item 1114/05/2026Relator
SEI 50300.028054/2025-90
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 729-2025-ANTAQ.
609ª ROD • Item 1214/05/2026Relator
SEI 50300.030661/2025-10
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A
Pleito de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2024. Poto de Maceió-AL.