Cristina Castro

Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Item "1.1." da Agenda Regulatória 2025-2028 - Revisão e Simplificação do estoque regulatório da navegação interior.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transdourada Navegação Ltda. - Aurora do Pará/PA

Pedido de Autorização Especial e Emergencial para movimentação e armazenagem de granel sólido (de origem vegetal, incluindo soja em grão, farelo e milho).

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Natal/RN.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. – TVV

Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos.

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Abertura de Consulta e Audiência Públicas relacionadas ao processo de arrendamento portuário do terminal localizado no Porto de Paranaguá/PR, denominado PAR05.

Embargos de Declaração.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP)

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 141-2026-ANTAQ.

Embargos de Declaração.

Interessado: OLAM Agrícola Ltda.

Embargos de Declaração Protocolado em face do Acórdão nº 154- 2026-ANTAQ.

Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuario do Pecem - CIPP S.A.

Análise de projeto de ampliação de TUP com aumento de capacidade.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Olam Agrícola Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Pedido de medida cautelar administrativa.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Apuração do Fator Q do terceiro ano-contrato VPORTS, com vistas à definição das receitas teto (RTs) que incidirão sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no ano-calendário 2026.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Fortepar Operações Portuárias S.A. (Fortepar)

Consulta da APPA sobre Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Arrendatária Fortepar (Contrato de Arrendamento nº 024/2023). Republicada em 11/05/2026 às 17h58, em virtude da retirada de pauta do item 01.